A Justiça de Goiás homologou o plano de recuperação judicial da AgroGalaxy, permitindo que o grupo, que acumula dívidas de R$ 4,6 bilhões, siga com sua reestruturação financeira. A decisão da juíza Alessandra Gontijo do Amaral encerra oito meses de negociações e confirma a validade do plano aprovado por 82,4% dos credores. Apesar da homologação, cláusulas que tentavam proteger terceiros garantidores foram rejeitadas, garantindo que fiadores e avalistas ainda possam ser acionados pelos credores. A recuperação judicial permitirá que a empresa, que já fechou metade das lojas e demitiu 40% dos funcionários, siga com a execução do plano e venda ativos estratégicos para reduzir sua dívida.

O plano alternativo de recuperação judicial da Avibras foi aprovado pelos credores e agora segue para homologação na Justiça. Proposto pela Brasil Crédito, credora que pretende adquirir a empresa, o plano prevê a destituição do atual proprietário e a nomeação de um interventor. A indústria bélica enfrenta uma grave crise financeira, com dívidas de cerca de R$ 600 milhões, e seus trabalhadores estão em greve desde 2022. Apesar da aprovação pelos credores, a Avibras contestou a legalidade da decisão e afirma continuar buscando um investidor árabe para viabilizar sua recuperação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que os créditos oriundos de contratos entre cooperativas de crédito e seus associados são considerados atos cooperativos e não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. A decisão, tomada nos Recursos Especiais 2.091.441 e 2.110.361, reforça a segurança jurídica das relações entre cooperativas e seus cooperados, garantindo que operações típicas do modelo cooperativista sejam tratadas de forma diferenciada no Judiciário. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que a concessão de crédito pelas cooperativas está diretamente ligada aos seus objetivos sociais e, por isso, não pode ser equiparada às práticas das instituições financeiras tradicionais.

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