O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que os créditos oriundos de contratos entre cooperativas de crédito e seus associados são considerados atos cooperativos e não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. A decisão, tomada nos Recursos Especiais 2.091.441 e 2.110.361, reforça a segurança jurídica das relações entre cooperativas e seus cooperados, garantindo que operações típicas do modelo cooperativista sejam tratadas de forma diferenciada no Judiciário. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que a concessão de crédito pelas cooperativas está diretamente ligada aos seus objetivos sociais e, por isso, não pode ser equiparada às práticas das instituições financeiras tradicionais.

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